Designa Procuradores da República para comporem Comissão com o escopo de discutir os procedimentos relativos à tramitação de expedientes sigilosos no âmbito desta Procuradoria.
Publicado em:DMPF-e Administrativo de 02/03/2016, p.22
Situação:Não consta revogacao expressa
Signatário(s)Álvaro Lotufo Manzano
Unidade Autora:PRTO - Procuradoria da República em Tocantins