Portaria de Inquérito Civil PRGO nº 113, de 14 de março de 2016
Acesse o arquivo aqui
Data
2016-03-15
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 15 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 28.
Resumo
Instaura Inquérito Civil para acompanhar o cumprimento pelo MEC da Recomendação nº 220, de 15 de dezembro de 2015, que trata da implementação de política pública educacional adotada pelo MEC, referente ampla divulgação dos critérios empregados na elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).