Designa os Subprocuradores-Gerais da República Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos e Marcelo Antonio Muscogliati para prestarem auxílio ao Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Pessoa Lins e comporem o Grupo Especial de Trabalho para oficiar nos feitos judiciais e extrajudiciais relativos à "Operação Zelotes", perante o Superior Tribunal de Justiça.
Publicado em:DOU, Brasília, DF, 31 mar. 2016. Seção 2, p. 61.