Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2016 entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) [2016]
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DOU, Brasília, DF, 29 mar. 2016. Seção 3, p. 124.
Resumo
Cooperação entre os partícipes visando à disponibilização, ao Ministério Público Federal, do acesso ao Mapa de Preços do Distrito Federal, desenvolvido a partir de preços de mercadorias e serviços constantes da base de
dados da Nota Fiscal Eletrônica, administrada pela SEF/DF.