Três Possíveis Sentidos do Artigo 129, V, da Costituição Federal

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dc.contributor.author Paulo Thadeu Gomes da Silva pt_BR
dc.date.accessioned 2016-04-14T18:48:22Z
dc.date.available 2016-04-14T18:48:22Z
dc.date.issued 1
dc.identifier.citation 6ª Câmara de Coordenação e Revisão pt_BR
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11549/83410
dc.description.abstract O artigo tem por objetivo descrever as possibilidades de se interpretar a norma do artigo 129, V, da Constituição Federal e, nesse exercício de interpretação, tentar extrair três sentidos no dispositivo.
dc.language.iso pt_Br pt_BR
dc.subject Norma constitucional - interpretação pt_BR
dc.subject Direito indígena
dc.subject Ministério Público - interpretação de norma
dc.title Três Possíveis Sentidos do Artigo 129, V, da Costituição Federal pt_BR
dc.type Artigo de revista pt_BR
dc.contributor.sector PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão pt_BR


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