Tributação e direitos fundamentais: a questão da intributabilidade das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos

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dc.contributor.author Celso de Albuquerque Silva pt_BR
dc.date.accessioned 2016-04-14T19:19:54Z
dc.date.available 2016-04-14T19:19:54Z
dc.date.issued 2011
dc.identifier.citation 6ª Câmara de Coordenação e Revisão pt_BR
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11549/83417
dc.description.abstract Trata da imunidade tributária das terras pertencentes aos remanescentes dos quilombolas, apresentando tal benefício como um instrumento de proteção e promoção de direitos fundamentais culturais face à ausência de capacidade contributiva de tais comunidades.
dc.language.iso pt_Br pt_BR
dc.subject Tributação - terras de quilombos pt_BR
dc.subject Terras de quilombo - posse
dc.subject Imunidade tributária
dc.subject Capacidade tributária
dc.subject Quilombo - direitos fundamentais
dc.subject Quilombo - direitos socioculturais
dc.subject Memória cultural
dc.subject Identidade cultural
dc.title Tributação e direitos fundamentais: a questão da intributabilidade das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos pt_BR
dc.type Artigo de revista pt_BR
dc.contributor.sector PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão pt_BR


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