STF reafirma o Indigenato e dá efetividade à Constituição

dc.contributor.author	Roberto Lemos dos Santos Filho	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-04-14T19:20:02Z
dc.date.available	2016-04-14T19:20:02Z
dc.date.issued	2012-05-04
dc.identifier.citation	Revista Consultor Jurídico	pt_BR
dc.identifier.citation	6ª Câmara de Coordenação e Revisão	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11549/83419
dc.description	Disponível em: http://www.conjur.com.br/2012-mai-04/roberto-lemos-stf-reafirma-indigenato-efetividade-constituicao	pt_BR
dc.description.abstract	O artigo trata de relevante julgamento concluído em 2 de maio de 2012, o Supremo Tribunal Federal assegurou aos indígenas Pataxó Hãe-Hãe-Hãe o direito sobre as terras localizadas na Reserva Caramuru-Catarina Paraguassu, localizada no sul do estado da Bahia (ACO nº 312). O julgado reafirmou o indigenato, o direito congênito e primário dos indígenas sobre suas terras, independentemente de título ou reconhecimento formal.
dc.language.iso	pt_Br	pt_BR
dc.publisher	Consultor Jurídico	pt_BR
dc.subject	Terra indígena - reconhecimento	pt_BR
dc.subject	Índio - direito de propriedade
dc.subject	Terra indígena - direito de posse
dc.title	STF reafirma o Indigenato e dá efetividade à Constituição	pt_BR
dc.type	Artigo de jornal	pt_BR
dc.contributor.sector	PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão	pt_BR