STF reafirma o Indigenato e dá efetividade à Constituição

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dc.contributor.author Roberto Lemos dos Santos Filho pt_BR
dc.date.accessioned 2016-04-14T19:20:02Z
dc.date.available 2016-04-14T19:20:02Z
dc.date.issued 2012-05-04
dc.identifier.citation Revista Consultor Jurídico pt_BR
dc.identifier.citation 6ª Câmara de Coordenação e Revisão pt_BR
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11549/83419
dc.description Disponível em: http://www.conjur.com.br/2012-mai-04/roberto-lemos-stf-reafirma-indigenato-efetividade-constituicao pt_BR
dc.description.abstract O artigo trata de relevante julgamento concluído em 2 de maio de 2012, o Supremo Tribunal Federal assegurou aos indígenas Pataxó Hãe-Hãe-Hãe o direito sobre as terras localizadas na Reserva Caramuru-Catarina Paraguassu, localizada no sul do estado da Bahia (ACO nº 312). O julgado reafirmou o indigenato, o direito congênito e primário dos indígenas sobre suas terras, independentemente de título ou reconhecimento formal.
dc.language.iso pt_Br pt_BR
dc.publisher Consultor Jurídico pt_BR
dc.subject Terra indígena - reconhecimento pt_BR
dc.subject Índio - direito de propriedade
dc.subject Terra indígena - direito de posse
dc.title STF reafirma o Indigenato e dá efetividade à Constituição pt_BR
dc.type Artigo de jornal pt_BR
dc.contributor.sector PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão pt_BR


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