Terras indígenas : súmula 650 do STF só incide em ações de usucapião

Roberto Lemos dos Santos Filho

Data: 2005

Discorre sobre as interpretações da súmula 650 do STF e trata de sua aplicabilidade pelo judiciário.

xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-citation: 6ª Câmara de Coordenação e Revisão

Signatário(s) Roberto Lemos dos Santos Filho

Arquivos deste item

Nome: SANTOSFILHO_RL_T.pdf

Tamanho: 85.97Kb

Formato: PDF