Terras indígenas : súmula 650 do STF só incide em ações de usucapião

dc.contributor	PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão	pt_BR
dc.contributor.author	Roberto Lemos dos Santos Filho	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-04-14T19:20:28Z
dc.date.available	2016-04-14T19:20:28Z
dc.date.issued	2005
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11549/83426
dc.description.abstract	Discorre sobre as interpretações da súmula 650 do STF e trata de sua aplicabilidade pelo judiciário.	pt_BR
dc.description.abstract	Discorre sobre as interpretações da súmula 650 do STF e trata de sua aplicabilidade pelo judiciário.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.title	Terras indígenas : súmula 650 do STF só incide em ações de usucapião	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
local.backup.subject	Usucapião Posse indígena	pt_BR