Índios e imputabilidade penal

Índios e imputabilidade penal

Roberto Lemos dos Santos Filho
URI: http://hdl.handle.net/11549/83447
Data: 2006

Resumo:

O autor discorre sobre as diversas formas de imputabilidade penal dos índios, avaliando os dispositivos presentes na legislação.
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-citation: 6ª Câmara de Coordenação e Revisão

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