Portaria PRE/MS n° 16, de 18 de março de 2016
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Data
2016-03-21
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Publicado no DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 21/03/2016, n. 53, p. 77
Resumo
Designa Promotores de Justiça, para, sem prejuízo de suas funções, exercerem as funções de Promotor Eleitoral Substituto perante algumas Zonas Eleitorais, em razão de férias, de licença, vacância e/ou compensação pelo exercício da atividade ministerial em plantão dos titulares.