Designa, pelo prazo de 2 (dois) anos, os seguintes Procuradores Regionais da República para comporem o Núcleo de Acompanhamento de Casos Repetitivos na Procuradoria-Geral da República: Luciana Marcelino Martins e Bruno Caiado de Acioli (PRR-1ª Região); Silvana Batini Cesar Goes e Celso de Albuquerque Silva (PRR-2ª Região); Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini e Paula Bajer Fernandes Martins da Costa (PRR-3ª Região); Sérgio Cruz Arenhart e Domingos Savio Dresch da Silveira (PRR-4ª Região); e Francisco Chaves dos Anjos Neto e Marcelo Alves Dias de Souza (PRR-5ª Região).
