Torna público que será realizada Audiência Pública para discutir as propostas de alteração das normas relativas ao Licenciamento Ambiental previsto nas Resoluções nº 01/1986 e nº 237/1987 do CONAMA.
Publicado em:DMPF-e, Brasília, DF, 11 maio 2016. Caderno Extrajudicial, p. 23.
Situação:Não consta revogacao expressa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-retificado:DMPF-e, Brasília, DF, 16 maio 2016. Caderno Extrajudicial, p. 3.
