Edital de Convocação de Audiência Pública, de 10 de maio de 2016

Edital de Convocação de Audiência Pública, de 10 de maio de 2016

PGR - Procuradoria Geral da República
URI: http://hdl.handle.net/11549/84928
Data: 2016-05-11

Resumo:

Torna público que será realizada Audiência Pública para discutir as propostas de alteração das normas relativas ao Licenciamento Ambiental previsto nas Resoluções nº 01/1986 e nº 237/1987 do CONAMA.
Publicado em: DMPF-e, Brasília, DF, 11 maio 2016. Caderno Extrajudicial, p. 23.
Situação: Não consta revogacao expressa
Retificado pela: DMPF-e, Brasília, DF, 16 maio 2016. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Assinado por: Sandra Verônica Cureau

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Tamanho: 180.1Kb
Formato: PDF
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