Altera a Resolução n. 014/2012 e determina o procedimento de substituição nas audiências e plantões na hipótese de ausência do titular e seus substitutos.
Publicado em:DMPF-e, Administrativo de 15/02/2016, p. 21.
Situação:Não consta revogacao expressa
Signatário(s)Juraci Guimarães Júnior
Unidade Autora:PRMA - Procuradoria da República no Maranhão