Resumo:
Formalizar a incorporação do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Plan-Assiste/MPDFT ao Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público Federal - Plan-Assiste/MPF, possibilitando aos membros e servidores, respectivos dependentes, e pensionistas do MPDFT a utilização da cobertura assistencial e demais benefícios do Plan-Assiste/MPF, conforme disposições previstas neste Instrumento.
