Portaria SE/PRMA n°1, de 11 de março de 2016
Acesse o arquivo aqui
Data
2016-03-14
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Administrativo de 14/03/2016, p.18.
Resumo
Designa os fiscais técnicos e administrativos dos contratos de obras e serviços da PR/MA e das PRM's vinculadas, assim como define a competência para análise das infrações e aplicação de sanções administrativas.