Portaria PRES nº 206, de 6 de junho de 2016

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Data
2016-06-16
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 jun. 2016, Caderno Administrativo, p. 218.
Resumo
Altera a Portaria MPF/ES nº 245, de 14 de julho de 2015, publicada no DMPF-e n.º 134/2015, de 21 de julho de 2015, que dispõe, no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo, sobre regras de substituição de ofícios, em atenção ao disposto na Lei n.º 13.024, de 26 de agosto de 2014, que institui gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União.
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