Designa servidores para constituírem Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Patrimoniais - Veículos, para fins de classificação conforme o estado de conservação, tornando-os passíveis de doação ou cessão.
Publicado em:BSMPF, Brasília, DF, p. 288, 2. quinzena junho 2012.
Situação:Vigente (Não consta revogação expressa)
Unidade Autora:PRES - Procuradoria da República no Espírito Santo