Portaria PGR/MPF nº 573, de 14 de julho de 2016
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Data
2016-07-18
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DOU, Brasília, DF, 18 jul. 2016. Seção 2, p. 67.
Resumo
Designa a Subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, em razão do exercício da função de Coordenadora de Distribuição dos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça, para restituir com parecer, excepcionalmente e sem prejuízo de suas atribuições, os processos do Núcleo da Tutela Coletiva, referentes ao acervo remanescente localizado no Gabinete do Subprocurador-Geral da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, designado para a função de Vice-Procurador-Geral Eleitoral.