Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2016 entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [2016]
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DOU, Brasília, DF, 7 jul. 2016. Seção 3, p. 125.
Resumo
Firma cooperação técnica entre as entidades signatárias, com vistas a estabelecer meios de integração, consulta ou disponibilização dos dados constantes dos bancos de dados do TSE e do MPF e compartilhamento de conhecimentos em busca da utilização eficiente dos recursos públicos e do aprimoramento contínuo da atuação institucional.