Termo de Cooperação Técnica nº 3/2016 entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) [2016]

Mostrar registro simples

dc.contributor.author PGR - Procuradoria Geral da República pt_BR
dc.date.accessioned 2016-07-19T19:59:04Z
dc.date.available 2016-07-19T19:59:04Z
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11549/88935
dc.description.abstract Compartilhamento de informações relativas a condutas reiteradas de prestadores de serviços públicos regulados que atentem contra os direitos dos consumidores e a livre concorrência, identificadas em procedimentos administrativos instaurados no âmbito das Promotorias de Justiça com atribuição para a Defesa do Consumidor no Ministério Público do Estado da Paraíba, e cuja cessação demande a adoção de medidas administrativas e/ou regulatórias por parte de agências reguladoras e/ou de outros órgãos públicos federais. Também constitui objeto deste Termo de Cooperação o fomento ao trabalho desenvolvido no âmbito do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado da Paraíba nos temas afetos à livre concorrência e à livre iniciativa. pt_BR
dc.publisher Brasília, DF, 18 jul. 2016. Seção 3, p. 108. pt_BR
dc.subject Compartilhamento de informação pt_BR
dc.subject Direito do consumidor pt_BR
dc.subject Livre concorrência pt_BR
dc.subject Livre iniciativa pt_BR
dc.subject Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB, defesa do consumidor pt_BR
dc.subject Defesa da ordem econômica pt_BR
dc.subject Defesa do consumidor pt_BR
dc.title Termo de Cooperação Técnica nº 3/2016 entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) [2016] pt_BR
dc.type Termo de cooperação pt_BR
dc.description.version Ativo pt_BR
dc.description.number 3 pt_BR
dc.contributor.signature José Elaeres Marques Teixeira pt_BR
dc.contributor.signature Bertrand de Araújo Asfora pt_BR
dc.contributor.signature Plínio Lacerda Martins pt_BR
dc.date.end 2021-06-14
dc.date.start 2016-06-15
dc.description.accountable Bertrand de Araújo Asfora pt_BR
dc.description.accountable Plínio Lacerda Martins pt_BR
dc.description.cpf 09284001000180 pt_BR
dc.description.cpf 04963860000181 pt_BR
dc.description.party Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB pt_BR
dc.description.party Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON pt_BR


Arquivos deste item

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples

Buscar DSpace


Busca avançada

Navegar

Minha conta