Descrição:
Designa servidores para comporem a Equipe Multiprofissional, para avaliar por meio de parecer, a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo servidor durante o período do estágio probatório, tendo por objetivo zelar pela observância dos critérios previstos no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
