Portaria PGR/MPF nº 603, de 29 de julho de 2016
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Data
2016-08-02
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DOU, Brasília, DF, 2 ago. 2016. Seção 2, p. 48.
Resumo
Dispensa, a pedido, o Subprocurador-Geral da República Nívio de Freitas Silva Filho da designação constante da Portaria PGR/MPF nº 352, de 17 de maio de 2016, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 58, de 20 de maio de 2016. Designa o Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino para, sem prejuízo de suas atribuições e na condição de substituto eventual do Procurador-Geral Eleitoral, oficiar perante o Tribunal Superior Eleitoral, nas hipóteses de impedimento, suspeição e afastamento do Vice-Procurador-Geral Eleitoral e de seu substituto, simultaneamente.