Descrição:
Autoriza o afastamento do país do procurador da República, Carlos Vinicius Soares Cabeleira para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar, como tutor, de curso sobre Combate à Corrupção, do projeto para o Fortalecimento da Capacidade Jurídica de Magistrados do Ministério Público da Guiné-Bissau, a ocorrer na cidade de Bissau, Guiné-Bissau.