Resumo:
Indica os Procuradores da República Thiago Pinheiro Corrêa, Guilherme Augusti Velmovitsky Van Hombeeck e Fernando Merloto Soave, sob coordenação do Membro desta câmara Felício Pontes Jr., como relatores da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ªCCR) no tema BENEFÍCIOS SOCIAIS PARA POVOS INDÍGENAS.
