Altera o Art. 2º da Portaria PRMS nº 53, de 31 de março de 2016, que dispõe sobre o horário de funcionamento no Ministério Público Federal no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Publicado em:Publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 18/08/2016, n. 155, p. 14