PGR - Procuradoria-Geral da República; PGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República; Rodrigo Janot de Monteiro de Barros
Descrição:
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário de suas funções institucionais, do Procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, para elaboração de tese de mestrado em Direito, na Universidade de Marília - UNIMAR, em Marília/SP.