Descrição:
Designa os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Ministério Público Federal, lotados e em exercício na Procuradoria da República no Espírito Santo - PRES para constituírem Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Patrimoniais - Móveis, com vistas à classificação destes conforme o estado de conservação, adotando para tanto o disposto no item 7.3 da IN-MPF/SG/AS/n.º 01/93 (ocioso, recuperável, anti-econômico e irrecuperável), tornando-os passíveis de doação ou cessão.
