Portaria PRES nº 48, de 29 de fevereiro de 2012
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Data
2012-02-29
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Editor
BSMPF, Brasília, DF, p. 126, 2. quinzena fev. 2012.
Resumo
Designa os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Ministério Público Federal, lotados e em exercício na Procuradoria da República no Espírito Santo - PRES para constituírem Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Patrimoniais - Móveis, com vistas à classificação destes conforme o estado de conservação, adotando para tanto o disposto no item 7.3 da IN-MPF/SG/AS/n.º 01/93 (ocioso, recuperável, anti-econômico e irrecuperável), tornando-os passíveis de doação ou cessão.