Resumo:
Torna pública a chamada de inscrição para preenchimento de 2 (duas) vagas para atuação no Grupo de Trabalho "UTILIDADE, EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE DA PERSECUÇÃO PENAL", transformado em Grupo de Trabalho Bicameral entre a 2ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão, conforme Portaria Conjunta nº 4, de 19 de agosto de 2016.
