PGR - Procuradoria-Geral da República; PGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República; Rodrigo Janot Monteiro de Barros
Descrição:
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais, do Procurador da República Douglas Santos Araujo, para elaborar dissertação de mestrado em Direito, intitulada "O desaparecimento forçado de pessoas equiparado ao crime de sequestro qualificado no Direito brasileiro", pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.