Resumo:
Exonera Mário Alves Medeiros, Procurador da República, do cargo em comissão, código CC-6, de Coordenador Adjunto da Assessoria Jurídica Criminal da Secretaria de Apoio Jurídico do Gabinete do Procurador-Geral da República.
Nomeia Mário Alves Medeiros, Procurador da República, para exercer o cargo em comissão, código CC-4, de Assessor da Assessoria Jurídica Criminal da Secretaria de Apoio Jurídico do Gabinete do Procurador-Geral da República.