Substitui a Portaria nº 227 de 04/09/2015, que estabelece a disciplina do procedimento de saída direta de processos dos gabinetes para os órgãos externos da Procuradoria da República no Amazonas.
Publicado em:Publicada no DMPF-e, Brasília, DF, 29 out. 2015. Caderno Administrativo, p. 34.