Portaria PRSP nº 297, de 05 de maio de 2005
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Data
2005-05
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Editor
BSMPF, Brasília, DF, 1. quinzena maio 2005, p. 62.
Resumo
Revoga a Portaria PRSP nº 116, de 03 de fevereiro de 2005 e dispõe sobre a jornada de trabalho e horário de atendimento ao público desta PRSP e das Procuradorias instaladas nos Municípios deste Estado.