Exonerar e nomear servidor, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor - Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicado em:Publicada no DOU - 09/11/2016, n. 215, seção 2, p. 52