Portaria PRMG nº 502, de 1º de novembro de 2016
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Data
2016-11-07
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 nov. 2016. Caderno Administrativo, p. 52.
Resumo
Altera a Portaria PRMG nº 191, de 22 de setembro de 2010. Dispõe que se no momento da designação da comissão um de seus membros estiver respondendo a processo administrativo disciplinar ou sindicância, este deverá ser excluído automaticamente da comissão, caso em que se o excluído for titular, o respectivo suplente será nomeado como titular e, se for necessário, será realizado sorteio para definição do novo suplente. (elaborado pela biblioteca).