Portaria PGR/MPU nº 103, de 6 de dezembro de 2016
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Data
2016-12-07
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DOU, Brasília, DF, 7 dez. 2016. Seção 2, p. 50.
Resumo
Institui Comissão específica para descrição de cargos amplos, para avaliação das atribuições de cargos, para definição de cargos de ocupação crítica e para definição de cargos a realizarem curso de formação profissional.