Designa as Procuradoras da República Flávia Cristina Tavares Torres, Helen Ribeiro Abreu e Gabriela Saraiva Vicente de Azevedo para integrarem Força-Tarefa destinada à fiscalização de intervenções irregulares em áreas especialmente protegidas no balneário denominado Escarpas do Lago, no município de Capitólio/MG.