Descrição:
Autoriza o afastamento do país, com ônus, da Assessora-Chefe da Assessoria Multidisciplinar da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, para, assessorar a Subprocuradora-Geral da República e Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Débora Macedo Duprat de Britto Pereira, durante o Primeiro Seminário Internacional da Rede de Provedores de Justiça e Comissões Nacionais de Direitos Humanos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.