Exonerar e nomear servidores do Cargo em Comissão de Assessor - Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicado em:Publicada no DOU de 14/12/2016, n. 239, seção 2, p. 36