Exonera, dispensa e nomeia servidor do cargo em comissão de Assessor - Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicado em:Publicada no DOU - de 01/09/2016, n. 169, seção 2, p. 80