Determina a respeito da a aposição de carimbos nos atos praticados ou não na Procuradoria Regional da República da 4ª Região e que integrem procedimentos em trâmite nesta Unidade.
Publicado em:BSMPF, Brasília, DF, p. 39, 2. quinzena out. 2004.
Situação:Não consta revogacao expressa
Signatário(s)Maria Hilda Marsiaj Pinto
Unidade Autora:PRR4 - Procuradoria Regional da República da 4ª Região