Designa Promotores de Justiça, para, sem prejuízo de suas funções, exercerem as funções de Promotor Eleitoral Substituto perante a Zona Eleitoral designada, em razão de licença da titular.
Publicado em:Publicada no DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 15/09/2016, n. Página 116