Resumo:
Nomea servidor, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível II - CC-2, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, de Gabinete de Procurador da República, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.