Portaria PRRN/GABPC nº 56, de 26 de fevereiro de 2016
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Data
2016-02-29
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DMPF-e, Extrajudicial de 29/2/2016, p. 552.
Resumo
Designa os Procuradores da República lotados na capital do Estado para atuarem de foma equânime junto à Vara da Justiça Federal em Ceará-Mirim/RN, recebendo a carga de processos e audiências do período de 26 de fevereiro a 4 de março de 2016.
Determina que a Coordenadoria Jurídica da PR/RN organize uma escala própria para distribuição dos processos e audiências da 15ª Vara Federal entre todos os membros da PR/RN lotados na capital.