Portaria PREPR nº 955, de 6 de dezembro de 2016
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Data
2016-12-07
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Editor
DMPFe, Extrajudicial de 7/12/2016, p. 30.
Resumo
Designa os Membros do Ministério Público abaixo relacionados como Promotores Eleitorais Substitutos para atenderem, nos períodos discriminados, os serviços das Zonas Eleitorais mencionadas, em virtude de férias, licenças e outros afastamentos dos Promotores de Justiça Titulares, nos termos da Lei Complementar n° 75/93 e Lei Federal n° 8625/93 e considerando que os respectivos Promotores de Justiça indicados não se encontram nas situações arroladas no §1°, art. 2º, da Resolução Conjunta n° 01/2012-PRE/PGJ, de 29/05/12.