Portaria PREPR nº 215, de 13 de março de 2017
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Data
2017-03-14
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Editor
DMPFe, Extrajudicial de 14/03/2017, p. 47.
Resumo
Designa os Membros do Ministério Público abaixo relacionados como Promotores Eleitorais Substitutos para atenderem, nos períodos discriminados, os serviços das Zonas Eleitorais mencionadas, em virtude de férias, licenças e outros afastamentos dos Promotores de Justiça Titulares, nos termos da Lei Complementar nº 75/93 e Lei Federal nº 8625/93 e considerando que os respectivos Promotores de Justiça indicados não se encontram nas situações arroladas no §1º, art. 2º, da Resolução Conjunta nº 01/2012-PRE/PGJ, de 29/05/12.