PORTARIA PRSC Nº 479, DE 15 DE AGOSTO DE 2016.
Data
2016-08-17
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 17 ago. 2016, p. 28.
Resumo
Estabelece os dias 20, 21 e 22 de setembro de 2016 para a realização do Inventário Geral Anual dos documentos, processos administrativos, autos administrativos extrajudiciais, inquéritos policiais, autos judiciais, envelopes e manifestações avulsas em trâmite no Ministério Público Federal no Estado de Santa Catarina, conforme as disposições previstas na presente portaria.