PORTARIA MPF/PRPE/PRM POLO SALGUEIRO/OURICURI/1, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
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Data
2017-09-01
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Editor
DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 01/09/2017, Página 25
Resumo
Altera o critério de distribuição dos feitos judiciais e extrajudiciais entre os ofícios da PRM Polo Salgueiro/Ouricuri, conforme Resolução n.º 104/2010 do Conselho Superior do Ministério Público Federal, a fim de vincular cada um dos Ofícios a uma única Subseção Judiciária.