A Importância da pesquisa de preços nas compras e contratações no setor público
Data
2017
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Cândido Mendes - UCAM
Resumo
O presente artigo trata da importância da pesquisa de preços nas compras e contratações no setor público não apenas como mera formalidade legal, mas como ferramenta para atingir economicidade e eficiência na gestão administrativa, racionalizando o uso do dinheiro público, uma vez que a administração pública enfrenta problemas em relação à falta de recursos. Para realizar as compras e contratações no setor público, a Administração Pública deve fazê-las mediante processo de licitação pública. Esse procedimento determina critérios de seleção de uma proposta de contratação mais vantajosa para os cofres públicos. Inicialmente apresenta-se uma visão geral sobre a Lei de Licitações, seus pricípios, modalidades, fundamentos e requisitos.
Conseguinte são abordados o posicionamento da Corte de Contas - TCU - e a Instrução Normativa Nº 05/2014 do MPOG, que orienta a realização da pesquisa de preços. Tem-se como objetivo primordial demonstrar a importância da pesquisa de preços nas compras e contratações no setor público, bem como apresentar uma revisão bibliográfica do tema à luz da jurisprudência do TCU. Para tanto, o procedimento utilizado foi a pesquisa qualitativa, onde os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Por fim, concluiu-se que a pesquisa de preços embasa a tomada de uma série de decisões pois ela dita os preceitos mínimos e necessários para uma contratação segura. Sugere-se que a Administração Pública qualifique melhor seus servidores e que estes acompanhem as decisões editadas pelo TCU.